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01/05/2024 - 07h30Mensagem - Dia do TrabalhoPresidente do TJMG reforça compromisso do Judiciário com a efetividade dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, pretendeu estabelecer um norte para a humanidade, em relação a aspectos persos de nossa existência: a concretização de todos os preceitos listados ali seria capaz de moldar sociedades mais justas e pacíficas, nos quatro cantos do mundo.
Contudo, passados pouco mais de 75 anos da adoção do documento global por nações persas, ainda estamos distantes do proposto naquele marco civilizatório, o que nos faz lembrar o pensador Norberto Bobbio, que, em seu livro “A Era dos Direitos”, defende a ideia de que o grave problema do nosso tempo não é mais o de fundamentar os direitos do homem, e sim o de protegê-los.
Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, partindo da reflexão do filósofo italiano, reconhecemos que uma das urgentes responsabilidades que se colocam diante de nós, integrantes do Poder Judiciário, é a de contribuir para dar efetividade aos direitos previstos a trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, em especial, o princípio da Declaração que diz: “Todos os seres humanos têm direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”.
Que nossa sociedade seja capaz de promover oportunidades de trabalho para todos e todas, bem como ambientes laborais mais seguros, saudáveis, dignos, inclusivos e humanizados, sem distinção.
Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Fonte:
TJ Minas Gerais
01/05/2024 (00:00)
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